Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento:

• "Tabuara" ou "nós": a empresa Tabuara, prestadora dos serviços de planejamento de viagens, sediada em Belo Horizonte, MG.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que contrate, solicite ou utilize os serviços da Tabuara.
• "Serviços": os serviços de planejamento de roteiros, seleção de hospedagens e coordenação de jornadas oferecidos pela Tabuara.
• "Roteiro": o documento entregue ao usuário com o planejamento de viagem desenvolvido pela Tabuara.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e qualquer comunicação escrita firmada entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar qualquer serviço da Tabuara — por formulário, e-mail ou telefone — você confirma ter lido e aceitar estes Termos. A prestação dos serviços pressupõe que o usuário tenha no mínimo 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Caso esteja contratando em nome de empresa ou terceiro, você declara ter autorização para tanto.

3. Descrição dos Serviços

A Tabuara oferece três categorias de serviço:

• Rota pelo Interior e Patrimônio: desenvolvimento de roteiro dia a dia para viagens de até 12 dias pelo interior do Brasil, com alternativas de percurso e arquivo imprimível.
• Seleção de Estadias com Caráter: pesquisa, avaliação e seleção de até seis hospedagens por viagem, com correspondências e confirmações gerenciadas pela Tabuara.
• Jornada Coordenada com Acompanhante: coordenação integral de viagens de até 21 dias para grupos de até oito pessoas, incluindo traslados, voos domésticos e suporte durante a jornada.

Os serviços cobrem o trabalho de planejamento e coordenação. Custos de hospedagem, transporte, alimentação e atividades são de responsabilidade do usuário e pagos diretamente aos prestadores.

A Tabuara opera com foco no território brasileiro. Solicitações que envolvam planejamento internacional podem ser avaliadas caso a caso.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário concorda em:

• Fornecer informações verídicas e completas sobre suas preferências, restrições de saúde ou mobilidade relevantes para o planejamento
• Comunicar alterações de datas, número de participantes ou objetivos da viagem com antecedência razoável
• Utilizar o roteiro e os materiais entregues para uso pessoal e não comercial
• Não reproduzir ou comercializar o roteiro ou materiais desenvolvidos pela Tabuara sem autorização prévia

5. Propriedade Intelectual

Os roteiros, documentos e materiais desenvolvidos pela Tabuara são de sua propriedade intelectual. O usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não comercial para uso do material contratado.

É vedada a reprodução total ou parcial dos materiais para fins comerciais, publicação em plataformas digitais de terceiros ou transferência a outras pessoas sem autorização escrita da Tabuara.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e comunicados ao usuário antes do início do trabalho. O pagamento é realizado conforme acordado individualmente, podendo ser integral ou parcelado em duas etapas (entrada e entrega).

Política de cancelamento:

• Cancelamento até 48 horas após o início do trabalho: reembolso de 80% do valor pago
• Cancelamento após entrega da proposta inicial: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento após entrega do roteiro finalizado: sem reembolso

Pedidos de cancelamento devem ser feitos por escrito para [email protected].

7. Escopo e Alterações de Serviço

O escopo de cada serviço é definido por escrito antes do início do trabalho. Revisões incluídas no escopo não geram custo adicional. Alterações solicitadas fora do escopo (como aumento de dias, mudança completa de destino ou novo serviço adicional) podem ser orçadas separadamente.

Para jornadas coordenadas, ajustes de programa durante a viagem decorrentes de fatores externos (clima, disponibilidade de operadores) são realizados sem custo adicional quando possível.

8. Isenções de Responsabilidade

A Tabuara não é responsável por:

• Mudanças em preços, disponibilidade ou qualidade de hospedagens e serviços de terceiros após a entrega do roteiro
• Condições climáticas, eventos de força maior, greves ou situações que afetem a viagem
• Decisões de viagem tomadas pelo usuário com base em informações desatualizadas fornecidas por terceiros
• Atrasos ou falhas de prestadores externos (companhias aéreas, pousadas, operadores)

As indicações de destinos, hospedagens e atividades baseiam-se nas informações disponíveis no momento do desenvolvimento do roteiro. Alterações posteriores são responsabilidade dos prestadores.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade máxima da Tabuara em qualquer caso está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço em questão. A Tabuara não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

Eventos de força maior — incluindo pandemias, desastres naturais, guerras ou atos governamentais — afastam a responsabilidade da Tabuara quanto ao cumprimento de prazos ou condições previstas.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Tabuara de quaisquer reclamações, danos ou despesas resultantes do uso indevido dos materiais entregues, fornecimento de informações incorretas ou violação destes Termos.

11. Encerramento da Relação Contratual

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual por escrito. Em caso de encerramento pelo usuário, aplicam-se as condições de cancelamento descritas na cláusula 6. Em caso de encerramento pela Tabuara por descumprimento dos Termos pelo usuário, o reembolso será avaliado conforme o estágio do trabalho.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento da relação contratual.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputas, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante notificação escrita. Não havendo acordo em 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As relações de consumo são regidas, adicionalmente, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com qualquer comunicação escrita específica, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não implica renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da Tabuara.

14. Alterações nos Termos

A Tabuara pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das alterações.

15. Contato

Tabuara

Av. Getúlio Vargas 1300, Funcionários, Belo Horizonte — MG, CEP 30112-021

E-mail jurídico: [email protected]

Telefone: +55 (31) 3274-9165